Primeira Turma reitera decisão que reconheceu a legitimidade da Tele Sena

É possível a dissolução parcial de sociedade anônima familiar

STJ extingue ação penal de acusada de emissão de cheque sem fundos

STJ mantém indenização a jovem ferida em incêndio no Canecão Mineiro

Tese vencida, se mencionada no acórdão, pode servir para reforma da decisão.

A jurisprudência da Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho considera que os fundamentos fáticos e jurídicos do voto vencido, uma vez descritos no acórdão, podem ser levados em consideração no julgamento de recurso.

Ex-mulher que tentou elevar pensão alimentícia teve o pagamento cancelado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) exonerou o ex-marido de pagar pensão alimentícia à ex-mulher porque ela tem plenas condições de se manter com os rendimentos de seu próprio trabalho e dos bens que possui.

Está prescrita correção monetária do empréstimo compulsório sobre energia elétrica

Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores

1ª Turma reconhece direito à progressão da pena para condenado por atentado ao pudor

Orientações jurisprudenciais podem ser aplicadas a situações anteriores à sua edição

Quem contrata seguro para danos corporais tem cobertura de danos morais

Decisão reduz valor de precatório de R$ 18,9 para R$ 4,6 milhões

Empresa é multada por má-fé de advogado

Defesa de Suzane faz novo pedido de habeas-corpus

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

TV Globo é inocentada de violar direito autoral em abertura de novela

Violar direito autoral em abertura de novela.

Juiz. Substituição ou designação indevida. Diferença de subsídio, em relação ao juiz titular, em caso de aposentadoria, férias e de afastamento.

Juiz - Substituição ou designação indevida, em caso de aposentadoria, artigo 656, parágrafo 3º da CLT.

Queixas quanto ao fornecimento de informações por empresa de telefonia deve ter solução da CVM

Decreto nº 6.186, de 13 de agosto de 2007

Regulamenta a forma de indicação e a duração do mandato dos membros do Comitê Gestor do Plano de Carreiras e Cargos de Ciência e Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública - CPCSP, no âmbito da FIOCRUZ.

STJ reitera entendimento de que é possível acumular indenizações por dano estético e moral

Indenizações por dano estético e moral.